28/05/2018
O Codevar participou das ações da Rede Nacional de Consórcios Públicos que reúne Consórcios de vários Estados Brasileiros e que esteve presente em Brasília para apresentar demandas ao governo federal.
Inicialmente os Consorcios se reuniram com o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. A principal pauta foi para que o governo federal por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconheça os Consórcios como determina a lei 1107/2005 , como entes públicos e que possam dentro de suas áreas geográficas operar consorciadamente o Sistema de Inspeção Municipal. Isso otimizara recursos públicos e beneficiará os produtores agropecuários. O ministro Marun disse que o governo federal é favorável a realizar parcerias para políticas públicas com os Consórcios.
A segunda pauta dos Consórcios, ocorreu com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Os consórcios solicitaram emendas de bancadas dos deputados para gestão consorciada nas áreas de saúde, meio ambiente e infraestrutura. Ademais foi solicitada também participação constante dos Consórcios nas Comissões Permanentes da Câmara onde são tratados temas relativos aos municípios e Consórcios.
No dia 23, foi a vez da Rede Nacional de Consórcios dialogarem com o Presidente do Senado para pautar e aprovar o PRS 31/2017 de relatoria da senadora Maria do Carmo/SE. Esse PRS permitirá os Consórcios Públicos a terem acesso a financiamentos e operações de crédito para realização de seus projetos. O Presidente Eunício Oliveira se disse favorável as pautas dos Consórcios. Tanto Eunício quanto Rodrigo Maia falaram em favor dos consórcios durante a Marcha dos Prefeitos promovido pela CNM.
O ministro interino de Saúde Cavalcanti também recebeu integrantes da Rede que solicitaram assento para os consórcios nas comissões tripartides deliberativas.
