23/04/2025
A Câmara Técnica Tributária “Carlos Braga” do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande – Codevar, esteve reunida na última quarta-feira (23/04) em parceria com a Faculdade do IMESB-VC, Oficina Municipal e a Fundação Konrad Adenauer da Alemanha.
Foi realizado o curso de capacitação dos servidores municipais e dos alunos do Curso de Administração, Ciências Contábeis e Direito, do IMESB-VC.
O encontro realizado teve objetivo de recepcionar os Prefeitos e Prefeitas dos municípios consorciados, os(as) Secretários (as) Municipais de Finanças. No evento o tema abordado foi “Eficiência, na Gestão Tributária: Conciliação, arrecadação e fiscalização na transição da Reforma” explicada para Prefeitos, Secretários(as) Municipais de Finanças, servidores e alunos da Faculdade do IMESB. As palestras foram ministradas pelos Professores Dr. Gustavo Henrique Schneider Nunes e Dr. Francisco Ramos Mangieri da Tributo Municipal de Bauru.
Das Palestras
Na parte da manhã o Coordenador Geral da Comissão Executiva Adriano Batista da Silva, realizou uma apresentação da Câmara Técnica Tributária Carlos Braga do Consórcio CODEVAR, ressaltou as competências, as atribuições conforme Regimento Interno da câmara temática e ainda, trouxe a prestação de contas do ano de 2024, com economia de R$ 506.346,00 (quinhentos e seis mil e trezentos e quarenta e seis reais), em seguida, o Professo Dr. Gustavo Schneider trouxe uma proposta da possibilidade dos Municípios criarem o Centro de Conciliação Tributária, em especial a utilização da transação tributária, como meios de resolução de litígios extrajudiciais ou dos municípios consorciados por meio do Consórcio CODEVAR, instituir um Centro de Conciliação Tributária Regional.
Após o almoço o Professor Dr. Francisco Mangieri foi convidado para falar dos principais temas solicitados pelos servidores municipais que atuam na Fiscalização Tributária. Nesse sentido, Mangieri trouxe as principais estratégias de aumento na arrecadação e fiscalização tributária na transição da Reforma Tributária das receitas próprias dos municípios para melhorar a arrecadação dos municípios até o ano de 2026, para aumentar o índice de compensação da Reforma Tributária. Importante ressaltar, que as Administrações Tributárias dos municípios consorciados dependerão de maior autonomia para implementar essas novas estratégias de fiscalização tributária, principalmente pelo uso de inteligência fiscal tributária com cruzamentos de informações. Para atingir esses objetivos na prática, disse o Coordenador Geral da Comissão Executiva Silva que a Câmara Técnica Tributária realiza esses encontros de capacitação técnica não somente para os servidores, mas buscam o diálogo e a proximidade com os Prefeitos, Prefeitas, Secretários(as) Municipais de Finanças para que possam adotar nos seus municípios as estratégias de melhorar a arrecadação própria das Prefeituras: aumentar as receitas em 2025 e 2026, aumentar o índice de compensação dos novos impostos IBS e CBS, criados pela Reforma tributária a ser repassados para os municípios.
Da Parceria
Pelo segundo ano consecutivo, a convite da Professora Rosiane Sasso e do Diretor Dr. André Luiz Pipino da Faculdade do IMESB- VC de Bebedouro, o Coordenador Geral da Comissão Executiva da Câmara Técnica Tributária Carlos Braga do Consórcio CODEVAR Adriano Batista da Silva e Éder Brito Gerente de Projetos da Oficina Municipal, com o apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Presidente do Consórcio Prefeito Lucas Seren de Bebedouro, realizamos o encontro no Anfiteatro da instituição de ensino superior.
No curso tivemos cerca de 77 (setenta e sete) pessoas. Além, da presença de toda Diretoria, Professores da Faculdade.
A parceira Oficina Municipal Escola de Cidadania e Gestão Pública com o apoio da Fundação Konrad Adenauer, que é uma fundação da Alemanha que investe na capacitação técnica de servidores municipais no Brasil, trouxe os professores possibilitando o curso gratuito para os Prefeitos e Prefeitas, Secretários Municipais de Finanças, Fiscais e Auditores(as) Tributários(as), Diretores(as), Advogados(as), da área tributária dos municípios, além dos alunos da Faculdade IMESB-VC.
Da Homenagem
A Câmara Técnica Tributária Carlos Braga, por meio da Comissão Executiva e das metodologias aplicadas em outros Consórcios apoiados pela Oficina Municipal, estará trazendo e dando publicidade, no âmbito dos encontros presenciais, as boas práticas de políticas públicas voltadas para a Administração Tributária, realizadas nos municípios consorciados.
Na oportunidade, o Coordenador Geral Adriano, prestou uma homenagem ao Prefeito de Jaborandi Sr. Sílvio Vaz de Almeida (PODE), o Silvinho e a sua equipe de auditores tributários na pessoa do Adriano Souza, Auditor Fiscal de Receitas Municipais de Jaborandi, bem como aos nobres vereadores da Câmara Municipal de Jaborandi pela aprovação da Lei n°. 2.638, de 25 de março de 2025, que institui o Programa de Modernização da Administração Tributária e dá outras providências.
Importante, registrarmos essas práticas não somente de fiscalização tributária, mas também nas práticas de valorização dos Auditores Tributários dos Municípios, que serão fundamentais para o sucesso da Reforma Tributária. No agradecimento o Prefeito Silvio, fez questão de registrar que haverá o pagamento de produtividade fiscal aos Auditores Fiscais de Receitas Municipais, desde que cumprem as metas fiscais estabelecidas na legislação.
Da economia
Se as Prefeituras fossem pagar um curso de capacitação para seus servidores da área tributária em média pagariam aproximadamente R$ 1.592,00 (hum mil, quinhentos e noventa e dois reais) com duração de 8 (oito) horas/1 dia1. Mas, o evento realizado com dois professores em dois períodos (manhã e tarde) de 3horas30min. Pode considerar o valor médio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta) reais, por cada palestra.
Com o número de 77 (setenta e sete) participantes com 17 Prefeituras do Consórcio Codevar, o evento proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 115.500,0000 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta reais),
Os 17 Municípios beneficiados foram: Barretos, Bebedouro, Catiguá, Guaíra, Guaraci, Guariba, Icém, Jaborandi, Mendonça, Monte Alto, Monte Azul Paulista, Olímpia, Palestina, Palmares Paulista, Santa Adélia, Viradouro, Vista Alegre do Alto.
A Comissão Executiva da Câmara Técnica Tributária, representada pelo Coordenador Geral Adriano Batista da Silva, cidade de Monte Azul Paulista, e os membros da comissão, buscam trazer temas importantes para a compreensão e adequações das leis municipais para implantação das mudanças da Reforma Tributária pelas Administrações Municipais.
Por fim, a Comissão Executiva da Câmara Técnica Tributária parabeniza e agradece ao Presidente do Consórcio Prefeito Lucas Seren de Bebedouro, a Diretoria da Faculdade do IMESB-VC, a todos funcionários da Faculdade IMESB-VC, que colaboram na organização do evento, as parceiras Oficina Municipal e Fundação Konrad Adenauer e os Professores Gustavo Schneider e Francisco Ramos Mangieri pelos cursos ministrados.
1 https://www.ibrap.org.br/cursos/detalhes/fiscalizacao-tributaria-municipal-o-poder-de-policia-do-fiscal-municipal/
